Distrito Federal - DF
Histórico
A transferência da Capital, do litoral para o interior do Brasil, está presente praticamente desde o início da colonização, não só para resguardar o poder de uma invasão, como para levar o desenvolvimento a outras regiões do Pais.
É atribuída ao Marques de Pombal a idéia mais antiga que se conhece de transferir a Capital do Brasil para o interior, mas não como sede do governo da colônia e sim do próprio reino de Portugal.
Outras vozes se elevaram e alguns fatos ocorreram em favor da interiorização, mas a história destaca três grandes idealizadores: O Alferes José Joaquim da Silva Xavier (O Tiradentes), o jornalista Hipólito José da Costa e o patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva.
O Rei D. João VI também reconheceu essa necessidade. A idéia foi tomando vulto, até que em 1823 José Bonifácio encaminhou a Assembléia Constituinte do Império do Brasil a "Memória sobre a necessidade de edificar no Brasil uma nova capital", sugerindo para sede a comarca de Paracatu em Minas Gerais, com os nomes Petrópole ou Brasília.
O Visconde de Porto Seguro foi outro personagem nacional a aderir à causa, fazendo vários manifestos a respeito. Inicialmente, ele preferia São João Del Rei, depois, considerou o Planalto Central mais importante.
Como resultado da campanha, em 1852, Holanda Cavalcanti apresenta ao Senado um projeto de lei dispondo sobre a construção da Capital, sendo mantido o topônimo Brasília, sugerido por José Bonifácio.
Com o advento da República, a transferência transformou-se em mandamento constitucional, quando, no dia 24 de fevereiro de 1891, foi aprovado pelo Congresso e inserido na Constituição Brasileira o seguinte texto:
"art. 3.° - "Fica pertencente à União, no Planalto Central da República, uma zona de 14.400 km² que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura Capital Federal." Em seu parágrafo único, o citado artigo dizia: "Efetuada a mudança da Capital, o atual Distrito Federal passará a constituir Estado".
Disposto a cumprir a determinação constitucional, o Presidente Floriano Peixoto criou em 1892 a "Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil", cabendo ao cientista Luiz Cruls, Diretor do Observatório Nacional um completo trabalho que ficou conhecido como "Quadrilátero cruls". Não obstante os vários objetos apresentados, a Comissão foi extinta em 1897.
Em 1920, o Presidente Epitácio Pessoa assina decreto que prevê o inicio da construção da Nova Capital e, a 7 de setembro de 1922, e lançada a pedra fundamental em Planaltina.
Em 1953, o Presidente Getúlio Vargas determinou o levantamento aéreo do "Quadrilátero Cruls". Foram demarcados 5.850 km² de área, abrangendo terras dos municípios goianos de Planaltina, Luziânia e Formosa sendo os trabalhos concluídos na gestão do Presidente Café Filho.
Finalmente, fiel a determinação constitucional de transferir a capital para o Planalto Central da República, o Presidente Juscelino Kubitschek encaminhou ao Congresso a "Mensagem de Anápolis", transformada na Lei n.° 2.874, de 19 de setembro de 1956, propondo a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP - e mantendo Brasília, como nome da metrópole.
A data da mudança da Capital Federal foi fixada pela Lei n° 3.273, art. 1.° in verbis: "... será transferida, no dia 21 de abril de 1960, a Capital da União para o novo Distrito Federal já delimitado no Planalto Central do Pais".
Brasília foi inaugurada e oficialmente passou a ser a Capital do Brasil, no dia 21 de abril de 1960.
Gentílico: brasiliense
Formação Administrativa
Ra-I - Região Metropolitana de Brasília
A área da Região Metropolitana de Brasília acha-se "limitada pela Estrada Parque Contorno - EPCT, que segue aproximadamente a linha do divisor de águas da bacia hidrográfica do Rio Paranoá, incluída a referida EPCT e sua faixa de domínio".
Nessa área acham-se localizados os setores residencial, oficial, comercial, bancário e outros previstos no Plano-Piloto, e os setores Militar Urbano, Residencial Econômico Sul (conhecido como Cruzeiro Velho e Novo), Residencial Industria e Abastecimento (Guará I e II) e o Núcleo Bandeirante. Os dois últimos contam com administradores regionais.
Núcleo Bandeirante
Na Região Metropolitana de Brasília, merece destaque, pela sua importância histórica, o Núcleo Bandeirante, também conhecido como "Cidade Livre".
Fundado em 1956, pelo Presidente da NOVACAP I, destinava-se unicamente a servir de ponto de apoio para a construção de Brasília, acolhendo o pessoal necessário ao empreendimento. Os lotes eram cedidos aos interessados em regime de comodato, por apenas quatro anos, e as casas de negócios não pagavam impostos, podendo funcionar livremente, sem limitação de horário.
O crescimento inicial foi espantoso. A Cidade Livre, "cidade-dormitorio dos candangos" que construíram Brasília dia e noite, em pouco tempo possuía hotéis, agências bancárias e de companhias de aviação, inúmeras casas de madeira e grande quantidade de estabelecimentos comerciais. Impôs sua própria sobrevivência, tornando-se unidade orçamentaria através da Lei n° 4.020, de 21 de dezembro de 1961. Esta incluída na Região Metropolitana de Brasília por força da Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, e Decreto n.° 488, de 08 de fevereiro de 1966, que Ihe fixou os limites.
Vem sendo urbanizado com a substituição gradativa das construções de madeira por alvenaria, respeitando o plano urbanístico.
Guará
Também incluído na Região Administrativa de Brasília, o "Setor Residencial Indústria e Abastecimento", é popularmente conhecido como Guará I e Guará II, em virtude das duas etapas de sua construção.
Pontos de destaque no Guará são: a Feira Permanente e o Centro Administrativo, Vivencial e Esportivo.
Ra-II - Gama
A Lei n ° 3.751, de 13 de abril de 1960, previu a criação de cidades-satélites como solução para abrigar o excedente populacional. A 12 de outubro de 1960, foi inaugurada a cidade-satélite do Gama, em terras das antigas fazendas de Alagado, Ponte Alta, Ipê e do Gama, que originou o nome da cidade.
Procedente da barragem do Paranoá, em maio de 1960, chegaram 30 famílias, as primeiras dentre as transferidas dos núcleos populacionais pioneiros.
A área urbana tem aproximadamente 19,57 km². O projeto inicial da cidade, desenvolvido pelo arquiteto Paulo Hungria, divide a cidade em 5 setores: Norte, Sul, Leste, Oeste e Central. A forma hexagonal, semelhante a uma colméia, foi modificada em virtude da transferência de diversos núcleos populacionais para a área.
Ra-III - Taguatinga
Fundada em 5 de junho de 1958, Taguatinga foi a primeira cidade-satélite oficialmente criada. Destinava-se a eliminar os aglomerados humanos, que se vinham formando na área urbana de Brasília. A esse objetivo juntou-se a necessidade de acolher a população que se retirava da Vila Amauri, núcleo operário localizado na área ocupada pelas águas do lago, então em formação.
Localizada a oeste de Brasília, a Região Administrativa de Taguatinga tem área de 442,90 km². Cortada pelo Ribeirão Taguatinga. Divide-se em 3 setores: o comercial, compreendendo a Avenida Central com sua praça, a quadra comercial, sede dos serviços administrativos regionais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais, cinemas, hotéis e escritórios; e os setores Norte e Sul, de um e de outro lado da citada avenida. Esses dois setores são formados por quadras residenciais, comerciais e industriais, ao longo das quais se desenvolve outra avenida, a Comercial.
No Setor Norte de Taguatinga, encontra-se o núcleo habitacional denominado Ceilândia, com área de 25 km².
Ceilândia
Fundada em 1971, foi construída para erradicar as "invasões" (favelas) existentes na área urbana de Brasília, principalmente as chamadas "Vila do IAPI" e "Vila Tenório". Sua denominação origina-se da sigla CEI - campanha de Erradicação das Invasões. Esta localizada na parte norte de Taguatinga a cerca de 30 km do Plano Piloto. Apesar de estar inserida na RA III, possui administração local.
Ra-IV - Brazlândia
O Povoado se originou em 1932, com o nome de "Povoado da Chapadinha", pertencente ao município de Luziânia (antiga Santa Luzia de Goiás).
Em homenagem a família mais antiga da região, a de João Braz Queirós, os moradores propuseram a mudança do topônimo para Brazlândia (com Z), o que foi efetuado pelo Decreto Municipal n° 55, de 15 de abril de 1932.
Ra-V - Sobradinho
A Cidade de Sobradinho foi inaugurada oficialmente a 13 de maio de 1960. Seu planejamento urbanístico foi feito pela NOVACAP, surgido da necessidade de se alojar definitivamente as familiar procedentes do norte e do Nordeste.
Pela localização a 22 km de Brasília, pelo traçado e crescimento ordenado, Sobradinho tornou-se local residencial.
Segundo a tradição, o topônimo esta relacionado a lenda de duas casas superpostas, construídas num dos braços de um cruzeiro, por um joão-de-barro.
Os viajantes denominavam o local de Cruzeiro do Sobradinho ou Sobradinho do Cruzeiro.
Ra-Vl - Planaltina
Situada a 40 km de Brasília, Planaltina e a antiga sede do município do mesmo nome.
Não existem registros da data da fundação do povoado de Mestre D'Armas, do qual se originou Planaltina. Diz a tradição ter sido um famoso armeiro que ai se instalou, dando origem ao nome.
Outra versão, da José Gomes Rabelo como fundador do povoado que pertenceu, ora ao atual município de Luziânia, ora ao de Formosa ate 19 de agosto de 1859, quando, pela Lei n.° 3, foi criado o distrito de Mestre D'Armas.
A instalação ocorreu a 28 de fevereiro de 1892. Em 1910, passou a denominar-se Altamira, topônimo que conservou ate 1917, ano em que recebeu o nome de Planaltina.
Esta estreitamente vinculada a história da interiorização da Capital. Em 1892, hospedou a Comissão Cruls que recebeu a incumbência de estudar a região onde seria instalada a futura Capital da República. Em fins de 1894, o famoso Relatório Cruls sugeriu e demarcou a área destinada a futura Capital da República, onde se destacava a vila de Mestre D'Armas.
A assinatura pelo Presidente Epitácio Pessoa do decreto que determinou a "Mudança da Capital Federal para o Planalto Goiano,, e a inauguração, a 7 de setembro de 1922, da "Pedra Fundamental da Nova Capital da República", no morro do Centenário, nas proximidades de Planaltina, trouxeram a cidade um surto de progresso que duraria até 1930. Surgiram, então, vários loteamentos. A luz elétrica foi instalada, o comércio expandiu-se e desenvolveram-se industrias de beneficiamento de couro, arroz e café, além de outros estabelecimentos fabris.
A Lei n° 131, de 22 de novembro de 1958, não só autorizou a Assembléia Legislativa do Estado a anexar a Planaltina a área dos municípios de Luziânia e Formosa, localizados no perímetro destinado ao futuro Distrito Federal, como a promover o desmembramento do território municipal, situado ao sul do paralelo de 15°30S, para composição do novo Distrito Federal.
Ra-VII - Paranoá
A Linha divisória da região administrativa de Paranoá parte do Ribeirão Água Quente, pelo paralelo 16º03S, no limite do Distrito Federal para leste, até a Estrada DF-13; pela DF-13 para o norte, até a Estrada DF-6, pela DF-6, para oeste, até a Estrada Parque Contorno-EPCT; pela EPCT para o sul, até confrontar a cabeceira principal do Ribeirão Santana; dai para o sul, limitando com a II Região, pelo Ribeirão Santana, Córrego Pastinho, Córrego Fundo e Ribeirão Água Quente, até o paralelo 16°03'S, de acordo com os limites fixados pelo Decreto n° 488, de 08 de fevereiro de 1966.
Sua superfície e de 758,73 km².
Destinada mais a atividades agrícolas, não possui sede administrativa.
Fonte: IBGE
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