Pará - PA
Histórico
Data de 1694 a origem da povoação, que é hoje a sede deste importante município tocantino.
Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, governador e capitão-general do Maranhão e Pará, donatário da capitania de Camutá, desejoso de povoá-la e engrandecê-la, não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vastíssimo território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua idéia e desejos. Entre outros, escolheu o português Antônio Baião a quem concedeu uma vasta sesmaria, nas terras que lhe foram doadas, impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe, entretanto, a escolha do local.
Antônio Baião, depois de examinar vários pontos do rio Tocantins e querendo afastar-se de Cametá, localizou a sua concessão em um local alto e aprazível, o mesmo em que hoje assenta a sede do município baionense.
Edificada a casa, que a concessão estipulara, Antônio Baião explorou os terrenos vizinhos, deixando uma tradição do seu nome, que mais tarde Manuel Carlos da Silva, diretor de índios, por ordem do Capitão-general Fernando da Costa Ataíde Teive, deu a um povoado constituído com 30 índios, fundado no local da atual sede do município em 30 de outubro de 1779, denominando-o lugar de Baião.
Até a independência, o lugar de Baião arrastou uma existência de pequeno entreposto de comércio com o Alto Tocantins, até que a Resolução do Conselho do Governo da Província, nas célebres sessões de 10 a 17 de maio de 1833, resolveu dar-lhe categoria de Vila, com a denominação de Nova Vila de Santo Antônio do Tocantins, havendo o Presidente da província José Joaquim Machado de Oliveira, em ofício de 8 de agosto do mesmo ano, descrito os limites municipais.
Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico em que muitos municípios paraenses passaram pelo caminho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à República.
A instalação da Vila e da Câmara Municipal de Tocantins teve lugar em 17 de outubro de 1833.
Gentílico: baionense
Formação administrativa
Freguesia criada com a denominação de Tocantins, em 1758.
Elevada à categoria de vila com a denominação de Vila Nova de Santo Antônio do Tocantins, por resolução do Conselho do governo do Pará, de 17-05-1833. Instalada em 17-10-1833.
Pela lei provincial nº 86, de 30-04-1841, a Vila de Tocantins passou a denominar-se oficialmente Baião.
Pela lei provincial nº 661, de 31-10-1870, é criado o distrito de Alcobaça (atualmente Tucuruí) e anexado à vila de Baião.
Pela lei estadual nº 1069, de 05-11-1908, desmembra da vila de Baião o distrito de São João do Araguaia, elevando-se à categoria de município.
Elevado à condição de cidade e sede, pela lei estadual nº 324, de 06-06-1895.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 6 distritos: Baião, Umarizal, Matacurá, Alcobaça, Areião (localidade inundada pelo Lago de Tucuruí e que ficava próxima ao antigo povoado de Breu Branco na margem esquerda do Tocantins) e Lago Vermelho (atual Itupiranga).
Pelo decreto estadual nº 6, 04-11-1930, o município de Baião adquiriu o extinto distrito de Mocajuba.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Mocajuba.
Pela lei nº 8, de 31-10-1935, desmembra do município de Baião o distrito de Mocajuba, elevado à categoria de município.
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído de 4 distritos: Baião, Alcobaça, Matacurá e Umarizal.
Pelo decreto-lei estadual nº 3131, de 31-10-1938, é criado o distrito de Joana Peres e anexado ao município de Baião. Sob o mesmo decreto o distrito de Matacurá, foi extinto, sendo seu território anexado ao Distrito de Alcobaça do Município de Baião.
Pelo decreto-lei estadual nº 4505, de 30-12-1943, o Distrito de Alcobaça passou a denominar-se Tucuruí. Pela lei estadual nº 62, de 31-12-1947, desmembra do Município de Baião o distrito de Tucuruí, elevado à categoria de município.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.
Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.
Pela lei estadual nº 1127, de 11-03-1955, o distrito de Joana Peres é extinto, sendo seu território adquirido pelo novo distrito de Pampelônia (ex-povoado), criado pela mesma lei estadual acima citada.
Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Pampelônia.
Pelo Acordão do Superior Tribunal Federal, de 04-10-1955, foi anulada a criação do distrito de Pampelônia, voltando seu território a pertencer ao distrito de Joana Peres, restaurado pelo referido Acórdão.
Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres.
Pela lei municipal nº 1091, de 21-06-1990, é criado o distrito de São Joaquim de Ituquara e anexado ao município de Baião.
Em divisão territorial datada de 01-07-1995, o município é constituído de 3 distritos: Baião, Joana Peres e São Joaquim de Ituquara.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Alteração toponímica municipal
Tocantins para Baião alterado, pela lei provincial nº 86, de 30-04-1841.
Fonte: IBGE
Política de Cookies | Política de Privacidade | Política de Proteção de Dados | Termos e Condições de Uso